Quais são os tipos de violência contra a criança e ao adolescente?

Abandono: “Caracteriza-se como abandono a ausência do responsável pela criança ou adolescente. Considera-se abandono parcial a ausência temporária dos pais expondo-a a situações de risco. Entende-se por abandono total o afastamento do grupo familiar, ficando as crianças sem habitação, desamparadas, expostas a várias formas de perigo”.

Negligência: “Privar a criança de algo de que ela necessita, quando isso é essencial ao seu desenvolvimento sadio, pode significar omissão em termos de cuidados básicos como privação de medicamentos, alimentos e ausência de proteção contra frio/calor”.

Violência Física: “Qualquer ação, única ou repetida, não acidental (ou intencional), cometida por um agente agressor adulto (ou mais velho que a criança e o adolescente), que lhes provoque conseqüências leves ou extremas como a morte”.

Violência Psicológica: “É o conjunto de atitudes, palavras e ações dirigidas para envergonhar, censurar e pressionar a criança de forma permanente. Ameaças, humilhações, gritos, injúrias, privação de amor, rejeição etc.”

Exploração sexual comercial: É a comercialização da prática sexual com crianças e adolescentes com fins comerciais. São considerados exploradores os clientes que pagam pelos serviços sexuais, e os intermediários em qualquer nível, ou seja, aqueles que induzem, facilitam ou obrigam crianças e adolescentes a se prostituírem . A pornografia, a prostituição e o turismo sexual são espécies de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

Turismo sexual : O turismo sexual utiliza também crianças e adolescentes. Nesse caso, trata-se de exploração sexual e comercial para servir a turistas nacionais e estrangeiros. As vítimas fazem, muitas vezes, parte de pacotes turísticos ou são traficadas como mercadoria (objeto sexual) para outros países.

Pornografia infantil : É a exposição e reprodução do corpo ou de atos sexuais praticados com crianças, definida nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, como a produção de representação teatral, televisiva ou película cinematográfica, fotografias e publicações utilizando-se de criança ou adolescentes em cena de sexo explícito ou pornográfica. A pornografia infantil é considerada uma forma de exploração sexual.

Pedofilia : É a atração sexual de adultos por crianças. A pedofilia manifesta-se criminalmente como estupro, atentado violento ao pudor, sedução, corrupção de menores e exploração sexual.

Fonte: Site da Polícia Civil do Estado da Bahia (http://www.policiacivil.ba.gov.br/derca.html)

Onde fica?!

Saiba como chegar e onde está localizada a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e ao Adolescente (DERCA), no bairro de Brotas.
São mais de 1.400 denúncias por ano na capital baiana.
Atualmente só há 4 delegados responsáveis pela DERCA em Salvador.



Exibir mapa ampliado

Para mais informações - Tel: (71) 3381-8431/ 3381-4076.

“Por um futuro líquido e certo”

Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente de Salvador desenvolve e potencializa direitos e capacidades

Por Paula Britto

O Art. 1º da Constituição Federal Brasileira de 1988 tem como fundamentos os incisos I e III, que versam sobre à cidadania e a dignidade da pessoa humana. Na prática, é o que o Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente (CIAC) garante às crianças, a partir de atividades sócio-educativa-culturais desenvolvidas há 30 anos.

Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES) e mantido pelo Governo do Estado, o CIAC-Ondina abrange cerca de 120 crianças e adolescentes de baixa renda, que têm entre 7 e 17 anos de idade, estudam em escolas públicas, e estão em situação de risco. “O CIAC é um espaço de proteção e de defesa da vida e cidadania, servindo como base para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. E, o Estatuto da Criança e do Adolescente designa ao Estado o dever de oferecer à sociedade espaços seguros para prática do lazer, esporte e cultura para as crianças e adolescentes”, afirmou a diretora do Centro há dois anos, Sônia de Andrade.
Um dos variados exemplos dessa prática foi a participação das crianças em um torneio intermunicipal de xadrez realizado no ano de 2007, em Feira de Santana, levando à conquista do 1º lugar no torneio.

Ainda de acordo com a diretora, “um dos objetivos específicos do CIAC-Ondina é incentivar a criatividade, o senso de solidariedade, o espírito cívico, a ética e a disciplina às crianças e adolescentes”, explicou.

Entre as atividades desenvolvidas semanalmente estão: a capoeira, a terapia comunitária, jogos educativos, esportes como ginástica olímpica, aulas de informática, além de oficinas e desfiles de moda realizados a partir do reaproveitamento de materiais recicláveis. Há também discussões coletivas sobre os filmes assistidos pelas crianças.

Segundo a psicopedagoga Maria Lúcia Sampaio, “a aquisição de conhecimentos, o desenvolvimento da autonomia e de habilidades, a descoberta de talentos, o acesso à internet, a prática de esportes, além de uma alimentação balanceada, são algumas garantias dos direitos e benefícios propiciados aos jovens, pelo CIAC”, garantiu.

Parcerias e práticas cidadãs

O Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente possui convênios com o projeto ambiental Sala Verde, da UFBA, e com trabalhos sócio-educativos e parceiros como o da Coelba, realizado através de palestras sobre racionamento de energia. A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), juntamente com a Embasa também já realizou palestras no Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente relativas à relevância da coleta e reciclagem do lixo. Esta última, enfocou na questão do desperdício da água. E, para completar, o DETRAN deu aulas sobre como se comportar corretamente no trânsito.
Houve ainda palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, ministradas por assistentes sociais e por comissários do Juizado de Menores.

A existência e realização do trabalho voluntário no Centro também refletem na busca de melhorias em prol da qualidade de vida e do exercício cidadão das crianças e adolescentes, a partir de aulas e atendimentos oferecidos às crianças – a exemplo de como se fazer uma boa escovação dentária e diária, de maneira correta. De acordo com a diretora do CIAC Sônia de Andrade, “a socialização, o equilíbrio emocional, o espírito de lealdade e a busca pela superação são alguns dos princípios propiciados pelas atividades às crianças e adolescentes, que estão sendo preparados para a convivência em sociedade. As atividades desenvolvidas também favorecem a disseminação de valores como o respeito, a disciplina e a obediência”, afirmou.
Deste modo, os Incisos VI e VIII do Art. 4º da Constituição Federal Brasileira, que regem os princípios relacionados à defesa da paz e ao repúdio ao terrorismo e ao racismo, também estão intrinsecamente inseridos no convívio diário entre as crianças e adolescentes do CIAC.

Exemplo vivo

Comida preferida? Caruru. Filme predileto? Super- homem. E o personagem que mais gosta? Pica-pau, claro. Um sonho? Ser jogador de futebol profissional. Ao responder essas perguntas os olhos castanho escuros do garoto brilham. Apesar do cabelo preto e raspado estilo Ronaldinho, é torcedor do Santos e do Bahia. É magro, baixo, risonho, educado e sapeca. Às vezes até parece meio tímido. Às vezes. Esta é apenas uma rápida descrição de Ramon Oliveira, um menino de 11 anos alegre, extrovertido, educado e como a maioria dos meninos do Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente, é um “pouco” sapeca.

Após quatro anos de convivência diária no turno matutino com demais crianças, Ramon afirma estar muito mais feliz, principalmente por ter vencido a timidez. Alguns dos motivos são as amizades criadas, bem como as atividades desenvolvidas no CIAC-Ondina, o que leva a assumir sua preferência pelo local, esquecendo-se até de sua própria casa.

A mãe de Ramon, que é dona de casa, afirma estar satisfeita e gostar das atividades promovidas pelo CIAC durante os anos de permanência do filho no local. “Percebi uma melhora na mudança de comportamento dele em casa, e para mim é ótimo, pois além da alimentação oferecida pelo CIAC, eu tenho que cuidar de mais três filhos menores que ainda não podem frequentar o Centro", contou Jaqueline Batista de Oliveira.

Apesar do futebol ser a sua paixão, Ramon já conquistou o 3º lugar em um campeonato intermunicipal de xadrez e orgulha-se disto.

O Inciso IX, vigente no Art. 5 da Constituição Federativa Brasileira de 1988, que dispõe sobre "a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica ou da comunicação" enquadra-se nesse contexto de realização e participação das crianças do CIAC em torneios e em oficinas de arte, por exemplo.

Para o advogado e funcionário do Juizado de Menores, Paulo Roberto Aragão “todo o trabalho desenvolvido pelo local, apesar das dificuldades enfrentadas, está inserido e articula-se com a Lei de N. 8.069 de 13 de julho de 1990, que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente, à medida em que garante a proteção integral da criança e do adolescente”.

Atualmente, em Salvador, há quatro Varas da Infância e Juventude e oito Conselhos Tutelares, além dos Conselhos Municipal e Estadual dos Direito da Criança e do Adolescente e das Delegacias de Repressão ao Crime Contra a Criança e Adolescente (DERCA) e do Adolescente Infrator (DAÍ).

Saiba mais sobre o CIAC:

Existem em Salvador somente dois Centros de Integração e Apoio à Criança e ao Adolescente: um em São Martín, que está desativado devido à falta de preservação por parte da comunidade, e o CIAC-Ondina, que está em funcionamento.

O quadro de pessoal do Centro é composto por uma coordenadora, duas advogadas, uma professora de artesanato, uma de educação física e um professor de capoeira, três cozinheiras, quatro funcionárias que cuidam da limpeza, um funcionário para a manutenção, uma monitora de informática e quatro funcionárias que tomam conta das crianças nas salas. Há também um estagiário de psicologia.

O horário de funcionamento do CIAC-Ondina é de segunda à sexta, das 8h30 às 12h30, para as crianças e adolescentes do turno matutino, e das 12h30 às 16h, para as relativas ao turno vespertino. Vale ainda ressaltar, que as matrículas do CIAC só são efetivadas mediante comprovação oficial tanto da regularização da matrícula quanto da frequência escolar das crianças e adolescentes.

Para mais informações: End. R. do Corte Grande, S/N, Alto de Ondina, Salvador-BA, Brasil. Contatos: Tel/Fax (71) 3116-7896 / e-mail: ciac_ondina@yahoo.com.br / blog: http://cdcciacondina.blogspot.com/

Foto: Thaís Helena

Os donos da arte: crianças de Fazenda Coutos subvertem estereótipo e brilham em montagem teatral

Por Iris Queiroz

No palco, 47 crianças entre cinco e onze anos encenam uma montagem que enfoca a cultura nordestina. Elas fazem parte do Projeto de Iniciação Musical, o PIM. No dia sete de abril, a galerinha do PIM ganhou o Prêmio Braskem de Teatro, nas categorias Melhor Espetáculo Infantil e Melhor Diretor com a peça Donos da Terra. O diretor é João Gonzaga, arte-educador da escola comunitária João Miguel que abriga o projeto e que existe a quinze anos no bairro de Fazenda Coutos. Na peça, são intercaladas atuações com citações de textos de autores brasileiros tendo como um dos propósitos o estímulo á leitura.

Gonzaga destaca a importância do reconhecimento para a população de Coutos, bairro que, na maioria das vezes, ganha destaque negativo na mídia devido ao estereótipo de local violento. “O prêmio é um ganho enorme. Dá visibilidade para as coisas boas que acontecem na nossa comunidade”, diz. Segundo o educador, a mídia, no geral, mostra a comunidade como sendo um local violento e só. Para ele, iniciativas como o PIM faz com que a população passe a sentir mais orgulho de fazer parte desse contexto. “As crianças ficam felizes porque fazem parte desta realidade. E, além do PIM, acontecem inúmeros projetos dentro da comunidade. Lá tem violência como em qualquer lugar”, argumenta.

Eliel Santos, 10 anos, canta, dança e toca. Para ele, o grande benefício do projeto é o fato de ocupar o tempo que geralmente poderia ser gasto na rua. “A gente é da periferia, então o projeto ajuda a tirar essas coisas ruins, e também eu estou famoso”, conta. “Os meninos participam de todo o processo de montagem. “O trabalho é grande e tudo é pensado junto com eles. Eles opinam desde a escolha das fantasias à seleção dos textos. Tudo é feito em conjunto”, enfatiza Gonzaga. Adriele Sena de sete anos que estuda na primeira série e é outra participante da montagem. Ela fala com alegria da participação no PIM. “ Tudo eu tenho aqui. Alegria, amor, educação e arte”. Os meninos falam com grande excitação sobre o fato de agora serem conhecidos no local onde moram. “ Todos falam comigo: eu vi essa menina na televisão, ela é do PIM”, relata Adriele.

Segundo o advogado Roquildes Santos, a cidadania é para a constituição decorrente, ante de tudo, de uma determinação legal no Estado Democrático de Direito. “Aqui no Brasil o Estado Social nunca se constituiu como um instrumento pleno de formação e organização da Sociedade. Com as mudanças ocorridas por conta do projeto neoliberal e de globalização, herdamos não apenas as teorias, mas, sobretudo o projeto do Estado Mínimo”, analisa Santos.

Para ele, estas teorias afirmavam que em um país com extrema desigualdade social, não há como se efetivar todos os direitos fundamentais para todas as pessoas, embora seja este um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro. “Mesmo para crianças e adolescentes, pessoas contempladas com o princípio da absoluta prioridade, esta realidade é impossível. Assim sendo, percebe-se que a teoria do mínimo fortaleceu algumas iniciativas como as ONGS, para se garantir às pessoas em formação um mínimo necessário para que existam de forma digna”, argumenta. O advogado acredita, porém, que o sucesso de projetos como o PIM não atinge um grande número daqueles e daquelas que estão excluídos de qualquer política social pelo Estado Mínimo. “Essas instituições não têm poder, seja econômico seja social para garantir as demandas de toda uma população, logo, só alguns serão os beneficiados”.

Foto: arquivo PIM

Hora da Criança promove cidadania através de cursos

Por Sara Gomes

Há quatro anos as tardes de Jonathan Barreto, de 7 anos, não são mais as mesmas. O menino que pela manhã estuda em uma escola privada no bairro do Cabula, jura se divertir, também, nas atividades ofertadas pela Organização Não-governamental (Ong) Hora da Criança, localizada no Rio Vermelho. “Eu gosto mais de dança porque a gente aprende novos passos. Agora a pró está ensinando como os mudos fazem para fazer beleza e outras coisas”, conta o menino, entusiasmado.

Com a finalidade de promover, através da arte e em parceria com os pais, uma educação de qualidade voltada para a cidadania, a Hora da Criança proporciona atividades para estudantes com idades entre 5 e 14 anos, das redes pública e privada de ensino, lotadas em Salvador. Atualmente cerca de 300 crianças participam das aulas de dança, teatro, música e artes visuais, além da filarmônica e da orquestra de violino e flautas. Vale lembrar que os cursos são gratuitos para aqueles matriculados em escolas públicas. Já os alunos da rede privada devem pagar uma taxa anual de R$180.

Segundo a presidente da instituição, Josélia Almeida dos Santos, a utilização das linguagens artísticas tem como objetivo desenvolver o olhar das crianças para que sejam cidadãos atraídos pela arte. “Nós não temos pretensão de formar artistas, mas tem surgido muitos talentos. Queremos formar mesmo uma platéia consumidora de arte”, afirma. Ela lembra que o teatro é, entre as atividades ofertadas, o eixo central que congrega as outras linguagens.

Para suprir as demandas específicas dos alunos, a instituição conta com professores designados pelo Estado e Município para a realização das aulas. De acordo com o Artigo 3º da Constituição Federal, é objetivo do Estado “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Vale lembrar que também é papel do Estado garantir o direito à cidadania e a dignidade da pessoa humana.

A professora de dança Cláudia Pinho, de 49 anos, conta que dentro da instituição não há diferença no tratamento entre os alunos. “Eu aprendi muito na Hora da Criança. Aprendi a conviver com crianças de diferentes níveis sociais, já que eu fui professora de escolas particulares. Aqui dentro eu tive que criar um novo estilo para trabalhar com as crianças da periferia”, revela. De acordo com ela, o trabalho é desenvolvido com o intuito de não haver exclusão entre alunos e professores. “Eu tive casos de alunos-problemas que, com o passar do tempo, passaram a auxiliar nas aulas”, conta. A não-exclusão faz parte dos princípios que regem a instituição desde a fundação, em 25 de julho de 1943, pelo professor e jornalista Adroaldo Ribeiro Costa.

Foto: pollyannadonato.wordpress.com/2009/10/

"Quem não denuncia também violenta!"

Telefones para denúncias:

1) SOS criança: 1407.

2) Disque-Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes: 100.

OBS: Em caso de denúncias anônimas a identidade do delator é preservada!

"A gente quer comida, diversão e arte!"

Vídeo da música "Comida" da banda Titãs!